Visão Monocular 2024

Aline Angel Cordeiro2024-08-19T14:28:03-03:00

VISÃO MONOCULAR

Em 22/03/2021 entrou em vigor a Lei 14.126/2021 a qual incluiu a deficiência monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Deste modo, a deficiência foi incluída no rol do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), ampliando-se os direitos àqueles que possuem impedimento de longo prazo de natureza sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Portanto, com a publicação...

Aposentadoria Especial 2024

Aline Angel Cordeiro2024-08-19T14:28:12-03:00

Aposentadoria Especial

É um benefício concedido aos trabalhadores que, devido a condições do exercício de sua profissão, foram expostos à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos) ou expostos à periculosidade, fatores que trazem risco de morte para o trabalhador.

A lei divide a insalubridade em três agentes (nocivos):

Físicos (ruído acima do permitido, calor intenso, frio excessivo, ar comprimido entre outros); Químicos (arsênio, benzeno, iodo, cromo entre outros); Biológicos

O ruído é o agente físico mais comum dos agentes insalubres. Atualmente, o limite máximo...

Lista de Profissões Insalubres para o INSS 2024

Aline Angel Cordeiro2024-08-19T14:28:25-03:00

Lista de Profissões Insalubres para o INSS

O profissional que exerce ou exerceu atividade insalubre tem direito à aposentadoria especial se comprovar período de atividade especial (Insalubridade e Periculosidade) com 25, 20 ou 15 anos. Em algumas profissões podemos comprovar a insalubridade de maneira bem mais fácil no INSS. Isso acontece porque até 28/04/1995 existia uma lista de profissões consideradas insalubres pelo INSS. Se você exercia alguma das profissões desta lista até 1995, basta comprovar o exercício da profissão e o...

Valor dos benefícios por incapacidade 2024

Aline Angel Cordeiro2024-08-19T14:28:36-03:00

Valor dos benefícios por incapacidade

O cálculo do valor dos Benefícios por Incapacidade é realizado de acordo com a legislação em vigor, e determina o valor a ser pago mensalmente ao beneficiário. É importante frisar que não há intervenção manual no cálculo do valor do benefício, uma vez que esse valor é obtido a partir dos vínculos e remunerações de cada cidadão constantes na Previdência Social. Os sistemas estão preparados para realizar o cálculo de acordo com a legislação.

Sumário

Legislação

A forma de cálculo dos benefícios previdenciários está...

A importância do Direito Previdenciário e Médico 2024

Aline Angel Cordeiro2024-08-19T14:28:48-03:00

A importância do Direito Previdenciário e Médico no novo cenário da Saúde Pública na Pandemia,

Recentemente uma matéria publicada na BBC News trouxe os impactos causados pelo coronavírus no mundo e, sobretudo no Brasil. O vírus trouxera consigo uma série de obstáculos a serem enfrentados neste cenário crítico, o que, diretores de associações médicas têm previsto como um problema que levará cerca de uma década para corrigir. A crise sanitária oriunda do vírus, atrelada às desigualdades de acesso à saúde...

LTCAT 2024

Aline Angel Cordeiro2024-08-19T14:28:55-03:00

LTCAT,

É a sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Tem como objetivo identificar a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador. É um documento onde são avaliadas as condições do ambiente de trabalho para determinar se o trabalhador tem direito (ou não) a aposentadoria especial. Demais documentos e programas estabelecidos na legislação trabalhista e previdenciária servem de base técnica e legal para se elaborar o LTCAT. Consequentemente também influenciam no preenchimento do PPP. Exemplos desses programas são PPRA, PCMAT e PCMSO. Entretanto, a mera consulta e...