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Prova de vida

PROVA DE VIDA ATRAVÉS DE PROCURADOR

Prova de vida através de procurador A prova de vida solicitada pelo INSS é uma obrigação anual dos segurados. Portanto, há cada 12 meses o segurado deve provar que está vivo para garantir o recebimento do benefício todo mês. Com a nova resolução nº 677/2019 os serviços de agendamento serão previamente realizados mediantes os canais de atendimento (site Meu INSS ou central 135). Os segurados que devem fazer prova de vida são todos os aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS, independentemente...

Maria da Penha

Lei Maria da Penha – entenda quando ela pode ser usada

Lei Maria da Penha – entenda quando ela pode ser usada Os registros e casos de violência doméstica têm aumentado significativamente no Brasil, nos últimos anos, resultado de um crescimento de casos e aumento de notificações perante às autoridades. A razão disto deve-se a uma maior conscientização a respeito da violência e seus mecanismos, por isso a importância dessa norma vem intensificando-se no ordenamento jurídico. Disto, o nascimento da política pública de atendimento e segurança aos casos de violências cometidas contra mulheres...

Casal Homoafetivo

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS – um casal do mesmo sexo pode adotar uma criança?

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS – um casal do mesmo sexo pode adotar uma criança? A adoção por casais homoafetivos enfrentava entraves e obstáculos em nosso país, em razão da ausência de legislação própria e, também, por conta de uma sociedade arcaica e resistente aos novos paradigmas e composições familiares. Contudo, em março de 2015 a adoção por casais homoafetivos passou a ser reconhecida em nosso país. Com a ADIn 4.277 reconhecendo a união estável homoafetiva e a Resolução 175 do CNJ...

Revisão da vida toda

Revisão da vida toda

Revisão da vida toda Uma recente decisão do STJ pode aumentar o valor da aposentadoria para trabalhadores que estão prestes a pedir o benefício ou já estão aposentados. Fora determinado pelo STJ que o INSS inclua todas as contribuições que o trabalhador fez à Previdência Social no cálculo da aposentadoria. O tema é o 999 do STJ e tem como previsão a apuração do salário de benefício e que, sendo mais favorável, deve ser aplicado aos segurados que ingressaram no Regime...

Mandado de Segurança

Minha aposentadoria está demorando para ser analisada pelo INSS

Minha aposentadoria está demorando para ser analisada pelo INSS. Como posso acelerar meu pedido? O INSS possui um prazo de 30 dias para responder ou analisar os pedidos, isto de acordo com a Lei 9784/99. Esta lei regula o processo administrativo no âmbito da administração federal. Se por ventura não for decidido em 30 dias, o INSS pode prorrogar este prazo por mais 30 dias, mas precisa motivar expressamente a necessidade da prorrogação, de acordo com a parte final do artigo...

LTCAT

LTCAT

LTCAT É a sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Tem como objetivo identificar a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador. É um documento onde são avaliadas as condições do ambiente de trabalho para determinar se o trabalhador tem direito (ou não) a aposentadoria especial. Demais documentos e programas estabelecidos na legislação trabalhista e previdenciária servem de base técnica e legal para se elaborar o LTCAT. Consequentemente também influenciam no preenchimento do PPP. Exemplos desses programas são PPRA, PCMAT e PCMSO. Entretanto, a mera consulta e estudo...

ppp

O que é o PPP?

O que é o PPP? Desde 01/01/2004, para se comprovar exposição a agentes nocivos à saúde como biológicos, físicos e químicos é tão somente necessário a apresentação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), pois este formulário veio em substituição aos antigos formulários SB-40, DSS 8030. Não é obrigatório que este documento venha acompanhado do LTCAT (Laudo Técnico da Categoria) como o era nos outros formulários para o agente ruído, uma vez que o laudo fica arquivado na empresa a disposição do...

Direito Digital

A Modernidade Líquida e o Direito Digital

A Modernidade Líquida e o Direito Digital A Modernidade líquida é um conceito construído pelo sociólogo polonês Zigmunt Bauman (1985-2017) e é resultado de mudanças profundas e rápidas nas relações sociais, ou seja, a modernidade líquida nos revela que, com a globalização, as relações se frouxaram, tornaram-se líquidas: nada mais é sólido, ao praticarmos o individualismo, favorecidos pelo uso excessivo da internet e das redes sociais, em todos os âmbitos de nosso quotidiano. Desde o jornal impresso da manhã que dantes...

RGPS e RPPS: diferenças entre os regimes de previdência

RGPS e RPPS: diferenças entre os regimes de previdência Quando se fala em Previdência Social no Brasil, sempre se ouve falar nas siglas RGPS e RPPS. Afinal, o que quer dizer RGPS e RPPS? RGPS e RPPS são tipos de regimes de Previdência Social. RGPS significa Regime Geral da Previdência Social e RPPS significa Regime Próprio da Previdência Social. Esses regimes ditam as regras de como funciona a Previdência Social do Brasil. RGPS – Regime Geral da Previdência Social O Regime Geral da...

Aposentadoria novas regras

Nova regra de aposentadoria 2019

Nova regra de aposentadoria 2019 - tudo o que você precisa saber! Em 20 de fevereiro de 2019, o governo do Presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional e à população uma Proposta de Emenda à Constituição com a nova regra de aposentadoria, para entrar em vigor ainda em 2019. A proposta possui novas regras de contribuição para o INSS, novo cálculo de benefício de aposentadoria, novas regras para se aposentar por idade e por tempo de contribuição, novas regras de...