Divórcio sem dor de cabeça: um guia completo para um processo mais tranquilo
A decisão de se divorciar nunca é fácil. É um momento carregado de emoções complexas, incertezas e, muitas vezes, desgaste emocional. As dúvidas e preocupações sobre o futuro, a partilha dos bens, a guarda dos filhos e o próprio processo legal podem parecer esmagadoras.
Pensando nisso, preparei este guia completo com informações claras e objetivas para te ajudar a navegar por essa fase desafiadora da melhor maneira possível.
- Entendendo os tipos de divórcio:
O primeiro passo é compreender as diferentes modalidades de divórcio e qual delas se encaixa melhor na sua situação:
- Divórcio consensual: Ideal quando o casal mantém um diálogo respeitoso e consegue chegar a um acordo sobre todos os pontos da separação: partilha de bens, guarda dos filhos (se houver), pensão alimentícia, etc. É a opção mais rápida, menos custosa e menos desgastante emocionalmente.
- Divórcio litigioso: Quando o casal não consegue entrar em um consenso sobre os termos da separação, é necessário recorrer à justiça. Nesse caso, um juiz irá analisar a situação e tomar as decisões sobre os pontos de divergência. O divórcio litigioso, geralmente, envolve um tempo maior de processo, custos mais elevados e pode ser mais desgastante para as partes envolvidas.
- Documentos: o que você precisa ter em mãos:
Para dar entrada no processo de divórcio, é importante reunir a documentação necessária:
- Documentos pessoais: RG, CPF e certidão de casamento (atualizada) de ambos os cônjuges. Se houver filhos, incluir também as certidões de nascimento.
- Comprovante de residência: Documento que comprove o endereço atual de cada um dos cônjuges.
Documentos relacionados aos bens: Relação completa dos bens a serem partilhados, como escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, declarações de imposto de renda, etc. É importante reunir o máximo de documentos que comprovem a aquisição dos bens durante o casamento.
- A guarda dos filhos: priorizando o bem-estar das crianças:
Definir a guarda dos filhos é um ponto central e sensível em qualquer processo de divórcio. O ideal é que o casal, com a ajuda de um advogado e, se necessário, de um psicólogo, busque um acordo que priorize sempre o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças. As opções mais comuns são:
- Guarda unilateral: Concedida a um dos pais, que assume a responsabilidade pela guarda física da criança, enquanto o outro genitor tem direito à visitação e participa da vida do filho.
- Guarda compartilhada: Ambos os pais dividem os direitos e deveres em relação à criação dos filhos de forma equilibrada. É uma opção cada vez mais utilizada, pois permite que a criança mantenha um vínculo forte com ambos os genitores.
- Partilha de bens: definindo o regime patrimonial:
A forma como os bens serão divididos depende do regime de bens adotado pelo casal no momento do casamento:
- Comunhão parcial de bens: Partilham-se apenas os bens adquiridos em conjunto após a oficialização do casamento.
- Comunhão universal de bens: Todos os bens do casal, adquiridos antes ou durante o casamento, são partilhados.
- Separação total de bens: Cada cônjuge mantém a propriedade dos bens que já possuía antes do casamento e dos que adquiriu durante a união.
- A importância do acompanhamento jurídico:
Contar com a assessoria de um advogado especialista em direito de família é fundamental durante todo o processo de divórcio. Ele irá:
- Analisar sua situação de forma individualizada: Esclarecer suas dúvidas, te orientar sobre seus direitos e deveres e te ajudar a tomar as melhores decisões.
- Buscar soluções adequadas para o seu caso: Seja por meio de um acordo amigável ou na defesa dos seus interesses em um processo judicial.
- Elaborar os documentos necessários: Garantindo que seus direitos sejam protegidos e que o processo transcorra da forma mais justa e célere possível.
Lembre-se: O divórcio é um momento de recomeço. Buscar apoio emocional para lidar com as emoções e construir uma nova fase da sua vida é essencial.
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“Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério “pico de ruído”), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN)”
Assim, processos que versem sobre a questão deverão aguardar a controvérsia, ou seja, se o reconhecimento do nível se dará levando também em consideração o “pico de ruído”, porém, nada obsta que seu pedido seja requerido, pois ainda que tenha solicitado seu benefício na via administrativa e o INSS tenha negado, somente com a análise de um profissional qualificado em Direito Previdenciário é que será possível verificar quando pedir a aposentadoria, qual a modalidade e lhe orientar sobre como proceder com relação às contribuições e cálculos.
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