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Previdência Social

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito público que objetiva o estudo e disciplina da seguridade social, em geral, regula e normatiza o que conhecemos como Previdência, seja a Social ou Privada.

Nosso escritório especialista em Direito Previdenciário,  busca, através das medidas judiciais cabíveis, o deferimento ou restabelecimento de benefícios indevidamente indeferidos pelos órgãos da Previdência Social nacional, estadual e municipal, tudo sob consulta prévia administrativa e análise documental.

Também o escritório oferece serviços administrativos extrajudiciais com o intuito de concretizar os benefícios de aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial por tempo de contribuição, aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por idade rural, aposentadoria por invalidezpensão por morte urbana, pensão por morte rural, aposentadoria por tempo de contribuição do professor.

Algumas das ações que podem ser propostas administrativamente junto ao Direito Previdenciário:

  • Análise contributiva;
  • Mandado de segurança;
  • Recursos administrativos;
  • Pedidos de Revisão de Benefícios;
  • Requerimento de benefícios previdenciários;
  • Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço;
  • Justificação administrativa para prova de tempo de serviço;

Algumas das ações que podem ser propostas judicialmente junto ao Direito Previdenciário:

  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Salário-maternidade;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria do deficiente;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por tempo de serviço;
  • Revisão de valor dos benefícios;
  • Indenizações por acidente de trabalho;

Encaminhamento administrativo e ajuizamento de ações de Aposentadorias por Tempo de Contribuição, Aposentadorias Rurais, Concessão de Auxílio Doença, Auxílio Acidentário e Revisões de Benefícios.

Previdenciário

Conjunto de ações instituídas legalmente através de normas de caráter social que visam proteger as pessoas, nas situações de desemprego, maternidade, doença, invalidez e velhice, oferecendo-lhes assistência e amparo, em pecúnia.

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