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Advocacia Aline Angel Cordeiro

Variações e inovações jurisprudenciais quanto ao casamento e a união estável.

Variações e inovações jurisprudenciais quanto ao casamento e a união estável. Nos últimos anos, temos nos deparado com inúmeras notícias jurídicas de que as instâncias superiores (STJ e STF) tem modificado entendimento sobre questões atinentes aos regimes de casamento, união estável e sucessórias previstos no Código Civil Brasileiro, questões muitas vezes polêmicas e que merecem um breve apanhado neste texto, de forma que as pessoas saibam de mudanças que podem vir surgir em uma futura legislação.   Primeiramente, temos como escopo principal...

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A Modernidade Líquida e o Direito Digital

A Modernidade Líquida e o Direito Digital A Modernidade líquida é um conceito construído pelo sociólogo polonês Zigmunt Bauman (1985-2017) e é resultado de mudanças profundas e rápidas nas relações sociais, ou seja, a modernidade líquida nos revela que, com a globalização, as relações se frouxaram, tornaram-se líquidas: nada mais é sólido, ao praticarmos o individualismo, favorecidos pelo uso excessivo da internet e das redes sociais, em todos os âmbitos de nosso quotidiano. Desde o jornal impresso da manhã que dantes...

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RGPS e RPPS: diferenças entre os regimes de previdência

RGPS e RPPS: diferenças entre os regimes de previdência Quando se fala em Previdência Social no Brasil, sempre se ouve falar nas siglas RGPS e RPPS. Afinal, o que quer dizer RGPS e RPPS? RGPS e RPPS são tipos de regimes de Previdência Social. RGPS significa Regime Geral da Previdência Social e RPPS significa Regime Próprio da Previdência Social. Esses regimes ditam as regras de como funciona a Previdência Social do Brasil. RGPS – Regime Geral da Previdência Social O Regime Geral da...

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Nova regra de aposentadoria 2019

Nova regra de aposentadoria 2019 - tudo o que você precisa saber! Em 20 de fevereiro de 2019, o governo do Presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional e à população uma Proposta de Emenda à Constituição com a nova regra de aposentadoria, para entrar em vigor ainda em 2019. A proposta possui novas regras de contribuição para o INSS, novo cálculo de benefício de aposentadoria, novas regras para se aposentar por idade e por tempo de contribuição, novas regras de...

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Lista de Profissões Insalubres para o INSS

Lista de Profissões Insalubres para o INSS O profissional que exerce ou exerceu atividade insalubre tem direito à aposentadoria especial se comprovar período de atividade especial (Insalubridade e Periculosidade) com 25, 20 ou 15 anos. Em algumas profissões podemos comprovar a insalubridade de maneira bem mais fácil no INSS. Isso acontece porque até 28/04/1995 existia uma lista de profissões consideradas insalubres pelo INSS. Se você exercia alguma das profissões desta lista até 1995, basta comprovar o exercício da profissão e o período...

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Demora na análise do requerimento no INSS?

Demora na análise do requerimento no INSS? É possível adiantar minha aposentadoria no INSS? Fato é que as análises das aposentadorias no INSS estão demorando muito para serem concluídas, muitas vezes, chegando a incríveis 18 meses para que o segurado possa ter o resultado da análise de seu requerimento administrativo. Um absurdo, não é mesmo? Legalmente, o INSS tem o prazo de 30 (trinta) dias, para analisar as aposentadorias, contudo, o devido procedimento não vem sendo atendido pela alta demanda junto à...

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Valor da pensão por morte

Valor da pensão por morte Como funciona? O cálculo do valor dos benefícios de pensão por morte é a forma como os sistemas do INSS estão programados para cumprir o que está previsto na legislação em vigor e definir o valor inicial que vai ser pago mensalmente ao cidadão em função do benefício a que teve direito. É importante frisar que não há qualquer intervenção manual no cálculo do valor do benefício, uma vez que este valor é obtido a partir das...

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Valor dos benefícios por incapacidade

O cálculo do valor dos Benefícios por Incapacidade é realizado de acordo com a legislação em vigor, e determina o valor a ser pago mensalmente ao beneficiário. É importante frisar que não há intervenção manual no cálculo do valor do benefício, uma vez que esse valor é obtido a partir dos vínculos e remunerações de cada cidadão constantes na Previdência Social. Os sistemas estão preparados para realizar o cálculo de acordo com a legislação. Legislação A forma de cálculo dos benefícios previdenciários está definida na seção III da...

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Carência

Carência Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício. A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição (ver quadro completo mais abaixo). Desse modo, podemos definir as seguintes situações (artigos 24 a 27 da Lei nº 8.213/1991): Empregado ou Trabalhador Avulso A carência...

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Tipos de Filiação

Tipos de Filiação De acordo com a legislação, filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que fazem contribuições a ela, podendo se dar de forma obrigatória ou facultativa. Uma vez criado este vínculo jurídico, os cidadãos passam a ter direitos (em forma de benefícios e serviços) e obrigações (pagamentos). Qual a diferença? O ato de filiação para os segurados obrigatórios ocorrerá de forma automática a partir do exercício de atividade remunerada. Para os segurados facultativos, a partir da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição sem atraso. Sendo assim podemos diferenciá-los da seguinte...