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A Guarda Unilateral considerando o Princípio do Melhor Interesse da Criança

A guarda compartilhada foi adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro como modelo principal assim que passou a viger a Lei 13.058/2014. Porém, no momento de decidir sobre o tipo de guarda, o juiz analisa as especificidades que envolvem a relação entre pais e filhos e, sobretudo, deve considerar o princípio do melhor interesse da criança e que pode levar, inclusive, ao estabelecimento da guarda unilateral. É latente que, em razão da Pandemia da Covid-19, muitos casais em fase de separação ou pós...

Divórcio online

DIVÓRCIO ONLINE – Quero me divorciar, como devo proceder?

Em razão da Pandemia da COVID-19, muitos casais têm adiado o processo de separação em razão do medo pela contaminação ocorrer durante a saída do isolamento. Segundo informações do Colégio Notarial do Brasil – CNB-PR, nos meses de março, abril e maio de 2019 foram oficializados 2.517 divórcios nos cartórios. Já no mesmo período de 2020, 1.356 casais decidiram se separar, o que representa queda de 47%. Esta queda deu-se em razão do medo pelo contágio. Entretanto, é possível realizar o divórcio...

Pandemia e família

Coronavírus e o aumento de disputa pela guarda dos filhos

A circulação do Coronavírus no Brasil fez muitos pais levarem à Justiça a disputa pela guarda dos filhos. Ex-casais têm aproveitado os efeitos da doença no país para dificultar o acesso da criança a um dos genitores. O aumento da demanda já é percebido pelos profissionais da área. É necessário utilizar-se do bom senso nestes momentos, pois algumas situações enfrentadas é a de que a mãe ou o pai que detém a guarda do filho o impeça de facilitar a relação...

Pandemia

O que muda no direito de família com a pandemia do coronavírus?

O que sabemos até agora   A pandemia que acomete o mundo inteiro e impacta todos os setores da sociedade também afetou o Direito de Família e Sucessões. Nesse post, você vai ver quais são as questões que já tem alguma definição. Muitas outras questões ainda estão por vir, por exemplo: como fica o divórcio em tempos de coronavírus? Mais adiante, vamos comentar nossa reflexão para estes casos. Prisão por dívida de pensão alimentícia “A cobrança de pensões alimentícias é um verdadeiro calvário...

traição virtual

Traição virtual é o motivo de avalanche de pedidos de divórcio no brasil e acelera em tempo de pandemia

A traição facilitada pelo uso da internet e pelo acesso a aplicativos é a maior causa de divórcios no Brasil. De acordo com o site Jusbrasil, especializado em processos judiciais, redes sociais e aplicativos geram tanta infidelidade online quanto presencialmente. O Brasil está entre os países com mais usuários de internet do mundo. E tantos acessos está facilitando e expondo traições nas redes sociais e aplicativos, de acordo com especialistas. Segundo juízes e advogados especializados em Direito de Família, a traição pela...

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que, devido a condições do exercício de sua profissão, foram expostos à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos) ou expostos à periculosidade, fatores que trazem risco de morte para o trabalhador. A lei divide a insalubridade em três agentes (nocivos): Físicos (ruído acima do permitido, calor intenso, frio excessivo, ar comprimido entre outros); Químicos (arsênio, benzeno, iodo, cromo entre outros); Biológicos O ruído é o agente físico mais comum dos agentes insalubres. Atualmente, o limite...

Direito do trabalho

Direito Trabalhista

O Escritório da Dra. Aline Angel Cordeiro conta com advogada trabalhista especializada, com larga experiência no Direito Trabalhista. Contamos com eficiente estrutura para a orientação e defesa dos interesses de empregados e empresas em geral, especializando-se na área de DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO, na defesa dos trabalhadores e empresas. Nosso escritório possui especialistas com alto conhecimento no Direito Trabalhista, tanto promovendo reclamações trabalhistas como elaborando defesas, especialmente em casos:   atraso de pagamento de salário; reconhecimento de vínculo empregatício; reconhecimento de vínculo...

LTCAT

LTCAT

LTCAT É a sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Tem como objetivo identificar a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador. É um documento onde são avaliadas as condições do ambiente de trabalho para determinar se o trabalhador tem direito (ou não) a aposentadoria especial. Demais documentos e programas estabelecidos na legislação trabalhista e previdenciária servem de base técnica e legal para se elaborar o LTCAT. Consequentemente também influenciam no preenchimento do PPP. Exemplos desses programas são PPRA, PCMAT e PCMSO. Entretanto, a mera consulta e estudo...

PPP

O que é o PPP?

O que é o PPP? Desde 01/01/2004, para se comprovar exposição a agentes nocivos à saúde como biológicos, físicos e químicos é tão somente necessário a apresentação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), pois este formulário veio em substituição aos antigos formulários SB-40, DSS 8030. Não é obrigatório que este documento venha acompanhado do LTCAT (Laudo Técnico da Categoria) como o era nos outros formulários para o agente ruído, uma vez que o laudo fica arquivado na empresa a disposição do...

Variações e inovações jurisprudenciais quanto ao casamento e a união estável.

Variações e inovações jurisprudenciais quanto ao casamento e a união estável. Nos últimos anos, temos nos deparado com inúmeras notícias jurídicas de que as instâncias superiores (STJ e STF) tem modificado entendimento sobre questões atinentes aos regimes de casamento, união estável e sucessórias previstos no Código Civil Brasileiro, questões muitas vezes polêmicas e que merecem um breve apanhado neste texto, de forma que as pessoas saibam de mudanças que podem vir surgir em uma futura legislação.   Primeiramente, temos como escopo principal...