Variações e inovações jurisprudenciais quanto ao casamento e a união estável.
Variações e inovações jurisprudenciais quanto ao casamento e a união estável. Nos últimos anos, temos nos deparado com inúmeras notícias jurídicas de que as instâncias superiores (STJ e STF) tem modificado entendimento sobre questões atinentes aos regimes de casamento, união estável e sucessórias previstos no Código Civil Brasileiro, questões muitas vezes polêmicas e que merecem um breve apanhado neste texto, de forma que as pessoas saibam de mudanças que podem vir surgir em uma futura legislação. Primeiramente, temos como escopo principal...