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Advocacia Aline Angel Cordeiro

Variações e inovações jurisprudenciais quanto ao casamento e a união estável.

Variações e inovações jurisprudenciais quanto ao casamento e a união estável. Nos últimos anos, temos nos deparado com inúmeras notícias jurídicas de que as instâncias superiores (STJ e STF) tem modificado entendimento sobre questões atinentes aos regimes de casamento, união estável e sucessórias previstos no Código Civil Brasileiro, questões muitas vezes polêmicas e que merecem um breve apanhado neste texto, de forma que as pessoas saibam de mudanças que podem vir surgir em uma futura legislação.   Primeiramente, temos como escopo principal...

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Salário Maternidade

Salário Maternidade Pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança. Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Saiba que o Salário-Maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado diretamente ao empregador, veja abaixo: O Salário-Maternidade de quem trabalha em empresa deve ser pago diretamente pelo empregador. O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no...