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Advocacia Aline Angel Cordeiro

Variações e inovações jurisprudenciais quanto ao casamento e a união estável.

Variações e inovações jurisprudenciais quanto ao casamento e a união estável. Nos últimos anos, temos nos deparado com inúmeras notícias jurídicas de que as instâncias superiores (STJ e STF) tem modificado entendimento sobre questões atinentes aos regimes de casamento, união estável e sucessórias previstos no Código Civil Brasileiro, questões muitas vezes polêmicas e que merecem um breve apanhado neste texto, de forma que as pessoas saibam de mudanças que podem vir surgir em uma futura legislação.   Primeiramente, temos como escopo principal...

Advocacia Aline Angel Cordeiro

Comunicação de venda de veículo, você fez?

“É comum em negócios jurídicos que envolvam a compra e venda de veículos, as partes não se atentarem a burocracia que envolve a transferência do veículo, e o que parece ser algo tão simplório pode se tornar um pesadelo para o vendedor. Ocorre que devido ao desconhecimento das consequências que podem ser geradas por não concluir a transferência do veículo, o vendedor pode ser responsabilizado em diversos cenários envolvendo o veículo, como por exemplo, a responsabilização por multas com a...

Advocacia Aline Angel Cordeiro

Servidor Público (Carreira)

Servidor Público (Carreira) “Você sabia que o servidor público pode perder benefícios caso se aposente imediatamente ao conquistar os requisitos mínimos? Todo servidor público antes de se aposentar, deve se atentar ao seu histórico funcional, verificando se já não completou o tempo suficiente ou se falta pouco para conquistar mais uma promoção, progressão ou até mesmo um adicional no quinquênio, em suma, vantagens que irão aumentar seu salário. Quando o servidor se aposenta nestas condições, o ente público (sejam os municípios, os...